STF reconhece adoção 

por casal gay

David Harrad e Toni Reis com os filhos

Com a decisão de reconhecer o direito de um casal homossexual adotar uma criança, o Supremo Tribunal Federal cria jurisprudência para que todos os casais gays que desejam adotar uma criança possam fazê-lo.

A decisão foi da ministra Carmen Lúcia, que negou recurso extraordinário do Ministério Público Estadual do Paraná contra o casal gay Toni Reis e David Harrad, que adotou um menino no Estado em 2005.

A decisão foi publicada na última quinta-feira, 19, conforme o acórdão “A Constituição Federal não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”, disse a ministra em sua decisão.

E prossegue: “Por isso, em nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica.”

“Assim interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico.”

Fonte: paroutudo.com