Sob a proteção da LEI

Lei protege gays que namorarem

em público no interior de São Paulo

A cidade de Bebedouro, a 395 quilômetros da capital São Paulo, agora tem uma lei municipal que pune a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e travestis. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, no dia 13, numa proposta apresentada pela ONG Grupo Viva Diversidade e conduzida pelo vereador Carlos Alberto Costa (PV-SP).

A lei prevê punição para pessoas físicas ou empresas que praticarem atos homofóbicos. O texto tomou por base a Lei 10.948/01, do Estado de São Paulo feitas algumas alterações.

Os infratores serão punidos com advertência a multas de até R$ 5.949,00. Pela proposta fica proibido, por exemplo, impedir que pessoas do mesmo sexo façam manifestações públicas de carinho, afeto, emoção ou sentimento.

As denúncias devem ser encaminhadas para o Conselho Municipal de Direitos Humanos onde será aberto processo sobre o caso. O dinheiro arrecadado com as multas é encaminhado para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Fonte: da Redação do Toda Forma de Amor