terça-feira, 28 de maio de 2013


O ministro Luiz Fux nega 
pedido do PSC que 
pedia suspensão 
de casamento gay 

Ministro Luiz Fux nega pedido do PSC para suspender decisão do CNJ.
Nesta última terça-feira, 28, a justiça brasileira concede mais uma vitória para a comunidade gay pode. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou o pedido dos fundamentalistas do PSC (Partido Social Cristão) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Ministro Fux determinou que o processo seja arquivado porque entendeu que o partido usou instrumento inadequado para questionar a resolução.

O PSC, do qual faz parte o deputado federal Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, alegava que a resolução do CNJ não tem validade porque não passou pelo devido processo legislativo. E que o ministro Joaquim Barbosa, que exerce também a presidência do STF, agiu com "abuso de poder" ao impedir que parlamentares debatessem o assunto.

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