O ministro Luiz Fux nega
pedido do PSC que
pedia suspensão
de casamento gay
pedia suspensão
de casamento gay
Ministro Luiz Fux nega pedido do PSC para suspender decisão do CNJ. |
Nesta última terça-feira, 28, a justiça brasileira concede
mais uma vitória para a comunidade gay pode. O ministro do Supremo Tribunal
Federal Luiz Fux negou o pedido dos fundamentalistas do PSC (Partido Social
Cristão) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que obriga os
cartórios de todo o país a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Ministro Fux determinou que o processo seja arquivado
porque entendeu que o partido usou instrumento inadequado para questionar a
resolução.
O PSC, do qual faz parte o deputado federal Marco Feliciano,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, alegava que a resolução
do CNJ não tem validade porque não passou pelo devido processo legislativo. E
que o ministro Joaquim Barbosa, que exerce também a presidência do STF, agiu
com "abuso de poder" ao impedir que parlamentares debatessem o
assunto.
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