Corte Suprema da Índia 

declara relações sexuais homossexuais como ilegais

Tribunal Superior indiano considerou válida uma lei de 153 anos 

que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo

 A comunidade homossexual da Índia sofreu um grande golpe nesta quarta-feira, 11, com a decisão da Corte Suprema da Índia, que declarou ilegais as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

O órgão máximo da Justiça indiana anunciou que a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que legalizou as relações homossexuais em 2009, é "constitucionalmente insustentável", de acordo com o canal de televisão "NDTV".

O Tribunal Superior de Nova Délhi opinou a quatro anos que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos.

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 A lei pune com até dez anos de prisão as relações sexuais consentidas entre os homossexuais.

Mas diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema.

O órgão máximo da Justiça indiana solicitou nesta quarta-feira que o Parlamento faça mudanças ou elimine a lei 377, já que -assegurou- enquanto essa lei existir os tribunais não poderão legalizar esse tipo de relações sexuais.

"A Legislatura deve estudar a conveniência de eliminar a seção 377 do Código Penal indiano", ressaltou o Supremo.

A resposta dos ativistas pelo revés judicial não demorou.

"Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás", afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questionou a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais, segundo o site do jornal "Firstpost".

A Anistia Internacional escreveu no Twitter que "a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas".

A ONG pediu que o Parlamento do país aprovasse "imediatamente" leis que legalizem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Lei da era colonial

A lei 377 tem 153 anos de vigência e está no Código Penal indiano desde os tempos da era colonial. Ele proíbe as pessoas de se envolverem em "atos sexuais contra a ordem da natureza" e pune com até dez anos de prisão quem praticar relações sexuais homossexuais.