CAUÃ REYMOND para relaxar um pouco, né!?
domingo, 23 de janeiro de 2011
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Estudantes transexuais e travestis
podem usar o nome social na USP
O aviso foi divulgado por meio de uma circular datada do dia 14/01/11, a Universidade de São Paulo (USP) passou a adotar a lei estadual 55.588/2010, que obriga as instituições de ensino a aceitar o uso do nome social de alunos e alunas travestis e transexuais em seus documentos acadêmicos.
As pessoas trans de São Paulo já têm o que comemorar no dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade de Pessoas Trans. Seria interessante que o Congresso Nacional estendesse a referida lei para todo o Brasil, a final há pessoas trans em todo o território nacional.
Eliminação da transexual Ariadna,
do BBB 11, revoltou internautas.
"Alguém falou e eu concordo: tirar Ariadna do "BBB" é o mesmo que matar o protagonista da novela no primeiro capítulo. Fica sem graça!", postou para em seguida completar: "quem é que vai causar agora no "BBB"? Aquele bando de homens com cara de quem não lava as partes há vários dias? Sem graça!".
"Eu se fosse o Boninho virava a mesa, trazia a bicha de volta e, quando me perguntasse porquê, eu responderia "por que eu quero, p***!".
Com a saída da transexual, os Internautas criaram uma campanha no Twitter pedindo a volta de Ariadna ao programa.
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Calendário de eventos
pró-LGBT de 2011
28 de janeiro, 3° Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do DF e Entorno. Evento no auditório da Central Única dos Trabalhadores (subsolo, Edifício Venâncio V), às 18h30.
17 de maio, Dia Nacional contra a Homofobia. Reconhecido pela Presidência da República como data oficial desde 2010. Nesse dia, será realizado o VIII Seminário Nacional LGBT no Congresso Nacional. Parlamentares, ativistas e interessados vão discutir estratégias para aprovação de leis pró-LGBT e como barrar políticos homofóbicos.
28 de outubro a 02 de novembro, IV Congresso da ABGLT, em Belo Horizonte. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com mais de 200 ONGs filiadas, irá se reunir, discutir seus pontos de ação e estratégias. O que sair de lá pode influenciar e muito sua vida.
Fonte: ParouTudo
Casamento gay poderá ser aprovado
no Brasil em fevereiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
De forma discreta, quase silenciosa, tramita no Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral que pede mudanças na lei do casamento para que homossexuais também possam se casar judicialmente. O pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar para que lhes sejam equiparados direitos dados a casais heterossexuais (pensão, previdência, auxílio moradia, financiamentos especiais...). Ao propor tal processo, Sergio Cabral sabia que caso o Supremo aprovasse seu pedido, automaticamente TODOS os brasileiros gozariam da decisão, já que decisões do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso. O pedido está em fase final de conclusão e será votado em plenário no mês de fevereiro. E, melhor de tudo, a chance de ele ser aprovado é enorme.
Tudo muito bem explicadinho
O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele está finalizando sua justificativa, que terá 32 páginas, sobre o assunto, em suas férias. Sua justificativa será apresentada aos outros ministros do Supremo em fevereiro próximo, assim que as férias da Corte terminar. O texto do Ministro deve ser FAVORÁVEL ao casamento gay. É esta informação que corre nos corredores do Supremo. Se essa informação se confirmar, no texto que o ministro redige atualmente ele irá expor os motivos pelos quais acredita que o casamento gay deva ser permitido no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal não cede à pressão de nenhuma corrente pública, nem de evangélicos, nem de católicos, nem de grupos gays. As decisões da Corte são técnicas e constitucionais. Isso significa que os grupos contrários ao casamento gay podem espernear a vontade, de nada adiantará.
Fonte: Mixbrasil
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Modelo português mata namorado
e nega ser gay
Foto reprodução
O mundo fashion de Portugal está sendo sacudido por uma história digna de romances policiais. O jornalista Carlos Castro, 65 anos, ativista pelos direitos LGBT e dono de uma coluna sobre o mundo da moda, foi encontrado morto na última semana em um quarto de hotel em Nova York. Quem confessou o crime foi o modelo português Renato Seabra, 20, com quem Castro tinha um caso. O rapaz admitiu à polícia que durante uma hora torturou brutalmente o jornalista, para depois esmagar seu crânio usando o monitor de um computador. A sessão de horror terminou com o modelo arrancando os testículos do jornalista com a ajuda de um saca-rolhas, em um processo que, de acordo com legistas, foi demorado.
A razão de tanta brutalidade era a vontade que o modelo tinha de se livrar dos "demônios e do vírus" da homossexualidade, segundo relatou ele próprio.
"Eu não sou mais gay", disse Seabra a investigadores, segundo o jornal "New York Post". O veículo cita fontes segundo as quais Renato Seabra e Carlos Castro eram namorados desde outubro de 2010 e estariam em Nova York de férias. O ataque teria ocorrido quando o modelo disse ao jornalista que não era homossexual, e que estaria com ele apenas para se aproveitar de seu dinheiro e influência.
Após o crime, Seabra tomou um banho, vestiu um terno e cortou os próprios pulsos, indo buscar ajuda em um hospital da região. Lá mesmo ele foi preso, depois de polícia encontrar o corpo de Carlos Castro. Seabra vai responder por homicídio duplamente qualificado.
Fonte: Mixbrasil
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Ariadna Thalia
é a 1ª transexual do BBB
À esquerda, Ariadna em ensaio sensual para site de relacionamento.
Acima, fotos para sites de acompanhante na Itália. E abaixo, linda e já operada.
A cabeleireira carioca Ariadna Thalia Arantes, de 26, é, na verdade, uma mulher transexual, de acordo com uma amiga travesti, que preferiu não se identificar. Ela conta que Ariadna teria feito a cirurgia durante sua permanência na Itália, a partir de 2002, e já voltou ao Brasil totalmente transformada e com documentos femininos. “Todos os documentos dela são femininos. Ela não leva nenhum documento masculino, nada. Já é uma mona completa”, disse a amiga.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Em artigo no jornal O Globo,
ativista Luiz Mott critica Lula
e o chama de “vampiro de gays”
Em artigo publicado no jornal O Globo da segunda-feira 3, o ativista Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, foi só críticas à atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já nos primeiros parágrafos, o professor universitário qualificou-o como “vampiro dos gays” e disse que lhe faltou vontade política para realizar mais pelos LGBTs. A feitura de poucas campanhas de prevenção de aids para o segmento também foi alvo de reprovação.
Mott diz que a homofobia cresceu na gestão do petista e que esse cenário poderia ter sido evitado se Lula tivesse feito ações pró-cidadania arco-íris determinadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A frase final do texto resume o pensamento do ativista: “Lula deixa para sua sucessora essa cruel herança maldita para os homossexuais e transexuais: se ficar a aids pega, se correr a homofobia mata.
Fonte: ParouTudo
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Movimento LGBT quer colorir
Esplanada dos Ministérios
em 1º de janeiro
em 1º de janeiro
A militância do Distrito Federal está convocando pessoas LGBT de todo o Brasil para comparecer à cerimônia de posse de Dilma Rousseff em 1º de janeiro. Entendendo a importância da presença dos coloridos no momento em que o País ganha nova governante, grupos como o Estruturação, Vodka Blush, Vida Viva, Cores, Elos, ANAV-TRANS, ACOS, HABRA e FEMUBE estarão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a partir das 14 horas. A ideia é deixar claro que questões como a criminalização da homofobia e garantia de cidadania plena precisam entrar na agenda do governo federal.
"Temos que mostrar a nossa cara e cobrar políticas públicas do novo governo", diz George Lima, assessor na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e um dos articuladores do ato. De acordo com o militante, o movimento do Distrito Federal apoiará no que for possível pessoas e grupos que queiram participar da posse. "Já estamos em contato com a equipe que cuidará da segurança da posse para determinar quais materiais de apoio serão aceitos na Esplanada dos Ministérios e como organizaremos tudo para receber os ativistas", esclarece.
Ainda segundo Lima, a presença dos LGBT neste momento histórico tem dois significados: o primeiro é de cobrança para a implantação de políticas públicas que combatam a discriminação por orientação sexual e respeitem os direitos humanos. "O outro significado é mais simbólico: vamos comemorar a democracia, a transição entre dois governos eleitos democraticamente. E é claro a posse da primeira mulher presidente do Brasil", afirma.
Se você vai estar na cerimônia, não esqueça de levar sua bandeira nem de entrar em contato com George pelo e-mail francisco.george@ig.com.br para saber mais como participar.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Papa Bento XVI assiste a show
de acrobatas saradões
estilo gogo boy
estilo gogo boy
Os acrobatas são os russos Irmãos Pellegrini que estavam presentes na audiência-geral realizada no dia 15/12. Audiência que o papa sempre faz com os fiéis.
Agora, amigos, me digam o papa gostou ou não gostou.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Curta nacional
"Eu Não Quero Voltar Sozinho"
Eu Não Quero Voltar Sozinho é um curta-metragem nacional do diretor e roteirista Daniel Ribeiro, que relata a inocência descoberta do amor entre dois adolescentes gays. Os personagens são interpretados por Guilherme Lobo, Fábio Audi e Tess Amorim.
O enredo conta a história de Leonardo, um deficiente visual que muda toda a sua vida com a chegada de um novo aluno na escola. Ele precisa lidar com o ciúme da melhor amiga, enquanto tenta entender os sentimentos despertados pelo novo amigo.
No Festival de Cinema de Paulínia 2010 o curta levou os dois melhores prêmios de curta-metragem nacional.
Veja abaixo o trailer do curta.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
A marra de um Macho
de véu e grinalda
Alexandre Frota - ensaio para revista Trip
Podem falar o que quiserem de Alexandre Frota, menos que o mesmo seja machista ou conservador. Alexandre adora quebrar paradigmas, principalmente do macho latino. Ele é ator, diretor, produtor musical e jogador de futebol americano. Na sua carreira artística já fez pornô com travesti e posou para revista gay e, agora, realizou um ensaio para a revista “Trip” vestido de noiva – com direito a véu, buquê e salto alto.
Reafirmou em uma entrevista a fama de machão pegador: “Eu pego a mulher que me dá vontade de pegar. Sou admirador de mulher, de todo o tipo”.
Esse é o polêmico Alexandre Frota, ex-global e ex-marido de Cláudia Raia.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Fausto Silva
um ativista contra a homofobia
O apresentador da rede Globo, Fausto Silva, tem aproveitado o seu programa aos domingos e seu poder de comunicador para condenar a homofobia, que assola o nosso país. Fausto Silva tem se tornado um ativista da luta contra a homofobia, por esse seu trabalho social em prol da comunidade LGBT merece o nosso respeito e admiração.
No domingo, 19/12, Fausto fez com que o padre Fábio de Melo e a pastora Ludmila expusessem sua opinião sobre o preconceito contra lgbt e contra tanta homofobia que vem ceifando vidas.
Veja o vídeo abaixo.
Maria do Rosário será
a nova ministra
dos Direitos Humanos
A presidenta Dilma Rousseff escolheu e convidou para compor seu ministério, Maria do Rosário, deputada federal petista pelo Rio Grande do Sul, que assumirá como ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Maria do Rosário é uma das ativistas da luta contra a homofobia, inclusive foi uma das fundadoras da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional e já declarou que vai continuar a luta pela livre orientação sexual, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela é parceira do movimento LGBT organizado e tem várias iniciativas legislativas que reconhecem direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
A pasta dos Direitos Humanos foi comandada por Paulo Vanucchi durante todo o governo do presidente Luiz Inácio Lula.
domingo, 12 de dezembro de 2010
Violência Contra Homossexuais
O médico Dráuzio Varella assinou um artigo na folha de S. Paulo no dia 4 de dezembro, com o título de “Violência Contra Homossexuais”. A clareza com que o Dr. Dráuzio Varella expõe a condição das pessoas homossexuais é importantíssima e merece ser divulgada, por isso estou colocando na íntegra o texto para que todos vocês possam lê.
Violência contra homossexuais
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Negar direitos a casais do mesmo sexo é imposição
que vai contra princípios elementares de justiça
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Dr. Dráuzio Varella
A HOMOSSEXUALIDADE é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. Nesse sentido, não existe aspecto do comportamento humano que se lhe compare.
Não há descrição de civilização alguma, de qualquer época, que não faça referência a mulheres e a homens homossexuais. Apesar de tal constatação, esse comportamento ainda é chamado de antinatural.
Os que assim o julgam partem do princípio de que a natureza (leia-se Deus) criou os órgãos sexuais para a procriação; portanto, qualquer relacionamento que não envolva pênis e vagina vai contra ela (ou Ele).
Se partirmos de princípio tão frágil, como justificar a prática de sexo anal entre heterossexuais? E o sexo oral? E o beijo na boca? Deus não teria criado a boca para comer e a língua para articular palavras?
Se a homossexualidade fosse apenas uma perversão humana, não seria encontrada em outros animais. Desde o início do século 20, no entanto, ela tem sido descrita em grande variedade de invertebrados e em vertebrados, como répteis, pássaros e mamíferos.
Em alguma fase da vida de virtualmente todas as espécies de pássaros, ocorrem interações homossexuais que, pelo menos entre os machos, ocasionalmente terminam em orgasmo e ejaculação.
Comportamento homossexual foi documentado em fêmeas e machos de ao menos 71 espécies de mamíferos, incluindo ratos, camundongos, hamsters, cobaias, coelhos, porcos-espinhos, cães, gatos, cabritos, gado, porcos, antílopes, carneiros, macacos e até leões, os reis da selva.
A homossexualidade entre primatas não humanos está fartamente documentada na literatura científica. Já em 1914, Hamilton publicou no "Journal of Animal Behaviour" um estudo sobre as tendências sexuais em macacos e babuínos, no qual descreveu intercursos com contato vaginal entre as fêmeas e penetração anal entre os machos dessas espécies. Em 1917, Kempf relatou observações semelhantes.
Masturbação mútua e penetração anal estão no repertório sexual de todos os primatas já estudados, inclusive bonobos e chimpanzés, nossos parentes mais próximos.
Considerar contra a natureza as práticas homossexuais da espécie humana é ignorar todo o conhecimento adquirido pelos etologistas em mais de um século de pesquisas.
Os que se sentem pessoalmente ofendidos pela existência de homossexuais talvez imaginem que eles escolheram pertencer a essa minoria por mero capricho. Quer dizer, num belo dia, pensaram: eu poderia ser heterossexual, mas, como sou sem-vergonha, prefiro me relacionar com pessoas do mesmo sexo.
Não sejamos ridículos; quem escolheria a homossexualidade se pudesse ser como a maioria dominante? Se a vida já é dura para os heterossexuais, imagine para os outros.
A sexualidade não admite opções, simplesmente se impõe. Podemos controlar nosso comportamento; o desejo, jamais. O desejo brota da alma humana, indomável como a água que despenca da cachoeira.
Mais antiga do que a roda, a homossexualidade é tão legítima e inevitável quanto a heterossexualidade. Reprimi-la é ato de violência que deve ser punido de forma exemplar, como alguns países o fazem com o racismo.
Os que se sentem ultrajados pela presença de homossexuais que procurem no âmago das próprias inclinações sexuais as razões para justificar o ultraje. Ao contrário dos conturbados e inseguros, mulheres e homens em paz com a sexualidade pessoal aceitam a alheia com respeito e naturalidade.
Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social.
Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser nazistas a ponto de pretender impor sua vontade aos mais esclarecidos.
Afinal, caro leitor, a menos que suas noites sejam atormentadas por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu por 30 anos?
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Agressores de gays
não têm identidade alguma
No jornal da globo, desta quinta-feira ( 9/12), o comentarista Arnaldo Jabor fez um comentário condenando as agressões dos homofóbicos aos homossexuais em São Paulo. Para Jabor os homofóbicos são indivíduos sem identidade sexual e, ainda, alertou para hipótese de revanche dos homossexuais.
Veja o vídeo na íntegra.
Luiz Inácio Lula
cria o Conselho Nacional LGBT
O presidente Lula criou por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 10/12, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – LGBT, que vai ter o “nome social” de Conselho Nacional LGBT. O Decreto n º 7.388, de 9 de dezembro de 2010, é assinado por Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
Segundo o documento, que você confere na íntegra abaixo, o objetivo do órgão é “formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de LGBT”. O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.
Diário Oficial da União, Seção I, páginas 2 e 3
Nº 236, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
DECRETO No - 7.388, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 24, § 2o, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
Art. 1o O Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração federal, formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Art. 2o Ao CNCD compete:
I - participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBT;
II - propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - PNLGBT;
III - propor estratégias de ação visando à avaliação e monitoramento das ações previstas no PNLGBT;
IV - acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais para a população LGBT e a aplicação de recursos públicos para eles autorizados;
V - apresentar sugestões para elaboração do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no orçamento anual do Governo Federal, visando à implantação do PNLGBT;
VI - apresentar sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT;
VII - participar da organização das conferências nacionais para construção de políticas públicas para a população LGBT;
VIII - articular-se com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais e internacionais, visando o intercâmbio sistemático sobre promoção dos direitos de LGBT;
IX - articular-se com outros conselhos de direitos ou setoriais, para estabelecimento de estratégias comuns de atuação;
X - fomentar a criação de conselhos, coordenações e planos estaduais voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBT;
XI - propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBT e ao combate à discriminação e preconceito;
XII - propor realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão da população LGBT; e
XIII - analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3o O Conselho é constituído de trinta integrantes titulares, designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, para mandato de dois anos, permitida recondução, observada a seguinte composição:
I - quinze representantes do Poder Público Federal indicados pelos dirigentes máximos de cada um dos seguintes órgãos:
a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
b) Casa Civil;
c) Secretaria-Geral da Presidência da República;
d) Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República;
e) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
f) Ministério da Saúde;
g) Ministério da Justiça;
h) Ministério da Educação;
i) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
j) Ministério do Trabalho e Emprego;
k) Ministério da Cultura;
l) Ministério da Previdência Social;
m) Ministério do Turismo;
n) Ministério das Relações Exteriores; e
o) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
II - quinze representantes da sociedade civil, indicados por entidades sem fins lucrativos, selecionadas por meio de processo seletivo público, entre aquelas:
a) voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT;
b) da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT;
c) nacionais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT; e
d) de classe, de caráter nacional, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
§ 1o Poderão ainda participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, um representante de cada um dos seguintes órgãos:
II - Ministério Público do Trabalho;
III - Magistratura Federal; e
IV - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
§ 2o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República exercerá a função de Secretaria Executiva do CNCD.
§ 3o A participação no Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 4o Cada membro titular referido nos incisos I e II do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 4o O regulamento do processo seletivo das entidades da sociedade civil, nos termos do inciso II do art. 3o, será elaborado pelo CNCD e divulgado por meio de edital público em até noventa dias antes do término do mandato vigente à época, observadas as disposições do regimento interno.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à primeira composição do CNCD, cujos representantes da sociedade civil serão indicados por entidades selecionadas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
CAPÍTULO IV
DA PRESIDÊNCIA
Art. 5o A presidência e vice-presidência do CNCD, eleita anualmente, será alternada entre as representações do Poder Público e da sociedade civil.
Parágrafo único. No primeiro mandato, a presidência será exercida pelo representante do Poder Público e a vice-presidência, pelo representante da sociedade civil.
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;
II - solicitar a elaboração de estudos, informações, documentos técnicos e posicionamento sobre temas afetos ao Conselho; e
III - firmar as atas das reuniões e emitir as respectivas resoluções.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 7o O CNCD formalizará suas deliberações por meio de resoluções, cuja publicidade deverá ser garantida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 8o As reuniões do CNCD somente serão realizadas com quórum mínimo de dezesseis membros votantes.
§ 1o As decisões do CNCD serão tomadas por maioria de votos dos presentes, ressalvado o disposto no art. 12.
§ 2o O regimento interno poderá exigir quórum diferenciado para a deliberação de determinadas matérias, desde que observado o quórum mínimo previsto no § 1o.
§ 3o Em caso de empate, o Presidente do CNCD terá o voto de qualidade.
Art. 9o O CNCD poderá decidir pela instituição de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, por meio de ato prevendo seus objetivos, composição e prazo para conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das câmaras técnicas e grupos de trabalho representantes de órgãos e entidades públicos e privados.
Art. 10. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República prestará o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos do CNCD e das câmaras técnicas e grupos de trabalho eventualmente instituídos.
Art. 11. Para o cumprimento de suas funções, o CNCD contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 12. O CNCD aprovará seu regimento interno, com voto de, no mínimo, dois terços da totalidade dos Conselheiros votantes, em reunião especialmente convocada para este fim, dispondo sobre as demais disposições necessárias ao seu funcionamento.
Parágrafo único. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República expedirá, por meio de portaria, regimento interno provisório que vigorará até a aprovação de regimento interno pelo CNCD, na forma prevista no caput.
Art. 14. Fica revogado o Decreto no 5.397, de 22 de março de 2005.
Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo de Tarso Vannuchi
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Prova com texto homofóbico
revolta Alunas
de Serviço Social
Alunas do curso deixaram a sala no momento que o professor aplicava a prova de Metodologia Científica.
TERESINA-PI: “Deve se considerar também que a própria relação sexual entre homossexuais contraria a ordem das coisas relativa à sexualidade e genitalidade humana”. Este é apenas um trecho do texto que causou constrangimento aos alunos do curso de Serviço Social, durante a prova do semestre numa faculdade particular de Teresina, que fez com que metade da sala abandonasse o exame.
Parte dos alunos considerou o texto homofóbico e se recusou a terminar a prova nesta segunda-feira(6). O texto não tinha autor identificado e foi aplicado durante uma prova da disciplina de Metodologia Científica, no primeiro período do curso. Os universitários deveriam identificar partes do texto como tema, tese, argumento, etc, e fazer um pequeno resumo.
De acordo com uma das alunas da sala, que não quis se identificar, o texto causou incômodo nos estudantes. “Uma das minhas colegas perguntou ao professor se ele não achava que o texto era inadequado. Ele disse que não e que ela continuasse respondendo. Uma outra colega, que era homossexual, perguntou a ele se ele não achava que estava atingindo alguma pessoa da sala, ele perguntou se ela queria entregar a prova. E indignada nós começamos a sair da sala, acompanhando ela que estava chorando”, explicou.
Cerca 25 alunos da classe de 50 saíram em direção à coordenação pedagógica, que se solidarizou com a revolta dos alunos e que iria solicitar a ele para realizar uma nova prova.
Marinalva Santana, coordenadora do grupo Matizes
A coordenadora do grupo Matizes, Marinalva Santana, afirmou ao Cidadeverde.com que o texto apresentado na prova é de cunho homofóbico. “O texto trata a homossexualidade como algo anormal e foi usado dentro de uma universidade o que é preocupante. Mais preocupante ainda por se tratar de um curso de Serviço Social, que formará profissionais que atuam junto a pessoas carentes, homossexuais e outras minorias”, declarou.
Marinalva Santana disse que vai enviar um ofício à coordenação do curso, solicitando que providências sejam tomadas em relação ao que aconteceu.
A faculdade particular de Teresina cujo professor aplicou o texto com teor considerado homofóbico nesta segunda (6), em nota, informou que irá demitir o docente.
Confira o texto na íntegra click Aqui
Fonte: cidadeverde.com
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Presidente da ABGLT, Toni Reis
recebe prêmio do governo
Toni Reis é presidente da ABGLT
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vai premiar no próximo dia 13, em cerimônia em Brasília, o militante Toni Reis em seu 16º Prêmio Direitos Humanos. Ele será premiado na Categoria 11 - Garantia dos Direitos da População LGBT.
Toni é presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e fundador do Grupo Gay Dignidade, de Curitiba. A cerimônia de entrega do prêmio começa às 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e vai contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputados discutem homofobia
e liberdade de expressão
A iniciativa é do presidente da Comissão de Legislação Participativa, Paulo Pimenta (PT-RS), e surgiu depois dos seminários “Escola sem Homofobia” e “Assassinatos LGBT”, realizados no Congresso no último mês. “Uma questão posta foi se a mídia, em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as piadas feitas com a comunidade LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas”, explica o deputado.
Ele acredita que é importante discutir o tema porque alguns setores da mídia brasileira já estão supondo que a aprovação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia, pode ser um dispositivo em conflito com a liberdade de expressão. “Portanto, debater os limites entre a liberdade de expressão, censura e homofobia na mídia faz-se necessário na medida em que, por outro lado, a reprodução exaustiva de um sistema de diferenciação conduz e colabora para a discriminação, segregação e exclusão.”
Serão convidados representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rede Globo, Bandeirantes, Rede TV!, Record, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABLGT).
Haverá ainda palestras do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Rui Portanova e da desembargadora aposentada do TJ-RS Maria Berenice Dias.
Fonte: Mixbrasil
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