Criminalização da homofobia 

poderá ser decidida pelo 

Supremo Tribunal Federal

A  morosidade com que caminha o PLC 122, projeto que criminaliza a homofobia no Brasil tem deixado o segmento LGBT descontente e acirrado uma luta entre a população gay e os evangélicos fundamentalistas. Diante desses fatos o presidente da ABGLT, Toni Reis, estuda a possibilidade de a entidade entrar com representação no Supremo Tribunal Federal, em processo igual ao que culminou com a aprovação da união estável homossexual em maio último.

Em uma carta aberta voltada a senadores(as) e deputados(as), o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o militante fez críticas diretas aos congressistas. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir. Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é “um lixo”, falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.

Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um “império” próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.

Toni usou os dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), de que a cada 36 horas uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no País, para rebater a afirmação do senador Magno Malta de que não há homofobia no Brasil. “Como afirmar que “no Brasil não há homofobia”? Então, como se chama a crescente e assustadora “onda” de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? questionou.

Toni lembrou, ainda, que 62 países já aprovaram leis que garantem proteção a população homossexual. Segundo Toni, a ABGLT estuda como levar ao Supremo a causa da criminalização da homofobia. Em junho deste ano, a senadora Marta Suplicy também aventou a possibilidade de levar a questão para o Supremo.