O município de Cacoal (RO) 

terá Conselho Municipal LGBT

O segmento LGBT do município de Cacoal (RO) está próximo de comemorar mais uma vitória, trata-se do Projeto de Lei nº 148/PMC/2011, que cria o Conselho Municipal LGBT.

O Projeto foi proposto pelo Poder Executivo do município a Câmara Municipal de Cacoal, que encaminhou as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social que, após análise e discussão, deram parecer favorável. A única emenda do projeto foi garantir uma vaga no Conselho à subseção da OAB/Cacoal.

Na sessão da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final o representante da Organização Não Governamental Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO, professor Thonny Hawany fez a defesa do projeto fundamentando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal, na decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, no Direito Internacional Comparado, na existência do Conselho Federal LGBT e Conselho LGBT Estadual.

“Com a criação do Conselho Municipal LGBT, teremos um órgão com competência legal para trabalhar em favor da dignidade, da liberdade e da igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do município de Cacoal. Queremos que os nossos direitos sejam respeitados integralmente. Que os Direitos Humanos sirvam para todos sem qualquer distinção”, disse Hawany durante seu discurso.

O projeto está agendado para ir à votação de aprovação definitiva na pauta da sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2011, dia em que a comunidade LGBT do município deverá marcar presença naquela Casa de Leis.

Fonte: Blog / Thonny Hawany