ABGLT pede ao Supremo Tribunal Federal reconhecimento da criminalização da homofobia

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acaba de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de injunção que visa o reconhecimento da criminalização da homofobia com base na Constituição.

 

A entidade entrou no mês passado com o pedido no qual pleiteia o reconhecimento do dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia. “O Congresso Nacional está assolado por uma bancada que, ao colocar suas convicções religiosas-fundamentalistas acima da Constituição (que consagra um Estado Laico, que não pode ser influenciado por motivações religiosas), opõe-se ferozmente tanto ao reconhecimento de direitos civis básicos à população LGBT quanto à criminalização da homofobia e da transfobia”, informa a nota da ABGLT.

A Associação quer a homofobia equiparada ao crime de racismo e a responsabilização do Estado pelo cenário atual. Caso o reconhecimento não venha pelo STF, a entidade adotará medidas similares as que pressionaram a criação da Lei Maria da Penha, denunciando o Brasil a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).