Manifesto da Articulação

Brasileira de Gays

para a II Marcha Nacional

Contra a Homofobia

“A República Federativa do Brasil tem como fundamento: A Dignidade da Pessoa Humana.” (Art. 1º inciso III da Constituição Federal Brasileira de 5/10/1988.)

Somos 19 milhões de cidadãos Gays no Brasil.

Pagamos Impostos, votamos, contribuímos com o nosso trabalho para o desenvolvimento econômico, social, cultural, político e ambiental do País. A Constituição da República Federativa do Brasil aprovada em 5 de outubro de 1988 afirma que “todos somos iguais perante a lei”.

A homofobia (ódio contra homossexuais) é uma realidade cotidiana no Brasil. E lamentavelmente, o Congresso Nacional, por pressão de deputados e senadores evangélicos e fundamentalistas religiosos têm imposto barreiras à aprovação definitiva do Projeto de Lei Complementar número 122/2006 (PLC-122/06) que, em regra geral, criminaliza a homofobia. Enquanto o PLC-122/06 não é aprovado, anualmente, de acordo com a ONG “Grupo Gay da Bahia (GGB)”, um cidadão homossexual é assassinado a cada dois dias simplesmente por ter sua orientação sexual diversa da maioria da população brasileira.

A Constituição Federall do Brasil define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”..

No período entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (homossexualidade) da “Classificação Internacional de Doenças” (CID), declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação (CID) entrou em vigor nos países-membros das Nações Unidas (ONU), em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2.000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade, primeiro, como pecado; posteriormente, como crime e, agora, como doença.

A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação contra Gays como ocorre, por exemplo no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e até mesmo na inexistência de políticas públicas afirmativas que contemplem cidadãos Gays no Brasil.

Por estas e outras questões, o dia 17 de maio, além de ser uma data que anualmente nos lembra que a homossexualidade não é doença, trata-se de uma data propícia à realização de protestos e denúncias. Assim sendo, a Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, através de suas 54 organizações não-governamentais (ONGs) afiliadas em todos os 26 Estados e no Distrito Federal do Brasil, vem publicamente reivindicar:

1 – À Sociedade Brasileira: A garantia do Estado Laico e o combate ao fundamentalismo religioso;

2 – Ao Poder Executivo: O cumprimento de todas as resoluções definidas na I Conferência Nacional LGBT, também a abertura de Grupos de Trabalho (GTs) ou Comitês Técnicos (CTs) LGBT, com representações de todas as redes nacionais LGBT (incluindo a ArtGay) em todos os ministérios, especialmente na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Ministério da Cultura (Minc), no Ministério da Educação (MEC), no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDAS);

3 – Ao Poder Judiciário: O julgamento das pautas de interesse da população Gay no STF;

4 – Ao Poder Legislativo: A aprovação de todos os Projetos de Lei de interesse da comunidade Gay, especialmente os ques visam criminalizar a homofobia e garantir a união civil estável entre casais do mesmo sexo.

18 de Maio de 2011 - 10 HS - Esplanada dos Ministérios - Brasília DF - II Marcha Nacional contra a Homofobia.

Fonte: http://artgays.blogspot.com