Aprovado projeto de lei que criminaliza o preconceito 

contra portadores de HIV

O plenário da Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 6124/05), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV.

"O Brasil, mais uma vez, sai na frente no atendimento e no debate sobre a Aids no mundo. O Brasil foi o primeiro país a universalizar o acesso ao coquetel antirretroviral para os pacientes com vírus HIV. E agora, criminaliza a discriminação porque a doença é o preconceito e não a pessoa portadora", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

O texto aprovado prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para as pessoas que discriminarem doentes de Aids. Entre as condutas consideradas discriminatórias constam: negar emprego ou trabalho, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, e divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade.