Jean Wyllys defende a inconstitucionalidade do PDC 

que visa sustar a Resolução 1/99 

do Conselho Federal 

de Psicologia

Deputado Federal Jean Wyllys afirma que o PDC é insconstitucional

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu, durante audiência pública na tarde de terça-feira, 27, a inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende a resolução N° 001/99. A resolução estabelece normas de atuação para psicólogos e psicólogas em relação à questão da orientação sexual e impede profissionais da área de exercer qualquer ação que considere a mesma como patologia.

Segundo o deputado, não é competência da Câmara dos Deputados propor um PDC para sustar a resolução do CFP já que, segundo o Art. 49, inc. V da Constituição Federal, o poder legislativo não pode “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. “Como o Conselho não integra o poder executivo – nem mesmo a administração publica federal – fica claro que o PDC não tem legitimidade para sustar a resolução do Conselho”, disse.

O PDC também fere a laicidade do Estado, continuou Wyllys: “O principio da laicidade diz que o estado não tem paixão religiosa e visto que o autor desse PDC é pastor evangélico e responde aos interesses de sua igreja, assim como a dois membros dessa mesa, o estado não pode se dirigir por paixão religiosa e aprovar esse PDC”.

Wyllys reiterou que a resolução não proíbe pessoas com problemas psíquicos de procurar um terapeuta e sim que profissionais de psicologia prometam reorientar sexualmente um paciente. “Se o paciente sofre de algo chamado na psicologia de egodistonia, uma dissintonia do ego com o desejo, o fim do sofrimento tem que vir pela egosintonia, colocar o ego em sintonia com o desejo, e não reforçar a egodistonia por meio de terapias e proselitismos religiosos de todo o tipo”, explica.

O deputado finalizou sua fala dizendo que o PDC, além de inconstitucional, tem um problema ético. “É preciso que a gente se pergunte porquê os homossexuais experimentam – numa cultura heteronormativa construída há três mil anos – um sentimento negativo em relação a si mesmo”, questionou. “Qualquer terapêutica tem que fazer o homossexual passar da vergonha pro orgulho e não reforçar a vergonha mesmo com casamentos e felicidade aparentes construída e sustentada por um discurso religioso”.

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