Travestis e transexuais 

no Pará terão 

carteira de identidade social

 Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep) aprovou por unanimidade, em reunião ordinária ocorrida na última quarta-feira (7), o projeto para implantação da Carteira de Identidade Social para Travestis e Transexuais no Estado do Pará. A apresentação do relatório e parecer do projeto foram feitas, na reunião, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, que fez uma avaliação a favor do projeto e em consonância com a portaria 362/2012, de outubro deste ano, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transexuais por policiais civis nas Delegacias da Polícia Civil. No parecer, Nilton Atayde enfatiza que o projeto da Carteira de Identidade Social garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT.

O projeto foi encaminhado ao Consep pelo delegado Vicente Costa, coordenador do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia (CGCH) e diretor de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade (Diprev), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

O diretor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, Orlando Salgado, anunciou que os laudos periciais do órgão passarão a ser feitos dentro de um sistema que vai permitir constar o nome social da pessoa travesti ou transexual. Em nome da comunidade LGBT, Simmy Larrat, do Gretta, agradeceu ao delegado-geral pelo empenho na aprovação do projeto da Carteira de Identidade Social e enfatizou que o novo documento não representa, para a comunidade, apenas uma identificação, mas uma política de melhoria da qualidade de vida. Da mesma forma, Bruna Lorrane, também do Gretta, elogiou o empenho do Governo do Estado em garantir a cidadania à comunidade LGBT no Pará, por meio do documento de identidade. Com a aprovação pelo Consep, o projeto seguirá para sanção do governador do Estado, Simão Jatene.

Fonte: paradiversidade.com.br