quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013


Piauí realizará primeiro casamento entre homossexuais do estado


O Piauí está entre os estados brasileiros em que as pessoas do mesmo sexo podem contrair casamento, isto, porque o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Paes Landim, publicou em dezembro de 2012 o Provimento nº 24/2012, que estabelece critérios para os cartórios piauienses realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo, dispensando entendimento individual de qualquer juiz. Por conta deste Provimento, será realizada no dia 5 de abril a primeira solenidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O ineditismo do evento se dá pelo fato de só terem sido registradas uniões estáveis no Estado. “Casamento mesmo, oficial, registrado em cartório, será o primeiro”, comentou Marinalva Santana, Coordenadora do Grupo Matizes.  “Depois da realização dos primeiros casamentos, acreditamos que vários gays e lésbicas vão procurar os cartórios do Piauí em busca desse direito,” completou Santana.

Os outros estados brasileiros que permitem o casamento homoafetivo, são: Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas.

Um comentário:

Anônimo disse...

Apenas a título de correção, o número do provimento não é 24/2012, mas sim 04/2012, conforme se ver no link do TJ/PI http://www.tjpi.jus.br/corregedoria/uploads/atos/337.pdf.

O Des. Corregedor à época não era o Des. Paes Landim, mas sim a Desa. Eulália Ribeiro.

O provimento serve para REGULAMENTAR as uniões estáveis ( e não casamento) que poderão ser feitas em CARTÓRIO, conforme determinou o STF (ou seja, não foi nenhuma determinação do TJ/PI)