Piauí realizará primeiro casamento entre homossexuais do
estado
O Piauí está entre os estados brasileiros em que as
pessoas do mesmo sexo podem contrair casamento, isto, porque o Corregedor Geral
de Justiça, Desembargador Paes Landim, publicou em dezembro de 2012 o Provimento nº 24/2012, que estabelece
critérios para os cartórios piauienses realizarem casamento entre pessoas do
mesmo sexo, dispensando entendimento individual de qualquer juiz. Por conta
deste Provimento, será realizada no dia 5 de abril a primeira solenidade de
casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O ineditismo do evento se dá pelo fato de só terem sido
registradas uniões estáveis no Estado. “Casamento mesmo, oficial, registrado em
cartório, será o primeiro”, comentou Marinalva Santana, Coordenadora do Grupo
Matizes. “Depois da realização dos primeiros
casamentos, acreditamos que vários gays e lésbicas vão procurar os cartórios do
Piauí em busca desse direito,” completou Santana.
Os outros estados brasileiros que permitem o casamento
homoafetivo, são: Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas.
Um comentário:
Apenas a título de correção, o número do provimento não é 24/2012, mas sim 04/2012, conforme se ver no link do TJ/PI http://www.tjpi.jus.br/corregedoria/uploads/atos/337.pdf.
O Des. Corregedor à época não era o Des. Paes Landim, mas sim a Desa. Eulália Ribeiro.
O provimento serve para REGULAMENTAR as uniões estáveis ( e não casamento) que poderão ser feitas em CARTÓRIO, conforme determinou o STF (ou seja, não foi nenhuma determinação do TJ/PI)
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