Mulheres transexuais 

realizam ato de protesto 

por uso do nome social

Para Millena Passos, ativista trans da Bahia, 

a negativa fortalece o machismo e a opressão ao gênero feminino.

Nesta terça-feira, 22, o Poder Judiciário do Estado da Bahia será palco de uma manifestação das mulheres transexuais, que irão protestar a partir das 15 horas em frente ao Fórum de Salvador no Campo da Pólvora contra a decisão da Juíza da Vara de Registros Públicos que negou, no início do mês, o pedido de mudança de nome no registro civil de Millena Passos, ativista trans reconhecida por seu trabalho social junto à população de trans da Bahia.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) apoia o protesto e anuncia que vai ingressar com novo pedido relacionando outras pessoas que vivem o drama de possuírem, forma física e comportamento social de um gênero e serem identificadas por outro, situação constrangedora que deve ser corrigida pelo ordenamento jurídico.

Marcelo Cerqueira, presidente do GGB, considera que a decisão da juíza responsável pelo processo de Millena Passos, não ajuda a fortalecer a cidadania dessa população na Bahia, isso porque de acordo com o ativista condiciona a mudança do nome à realização da cirurgia de mudança de sexo. “A mudança de nome deve vir primeiro que a cirurgia dentro dos procedimentos psicológicos e endocrinológicos que passam essas mulheres na construção desse feminino que não é biológico, mas cultural” afirma Cerqueira.

Cerqueira toma como base o recente entendimento do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia.

Maia da Cunha ponderou que a cirurgia é o último estágio de “uma série de medidas de caráter multidisciplinar” para ajustar “o sexo anatômico ao sexo físico”. “Durante este processo, em que o corpo já se adapta ao sexo psíquico, notório o constrangimento daquele que, aparentando um sexo, vê-se obrigado a mostrar documentos que sinaliza outro."

“Exigir-se que se aguarde a realização da cirurgia é, com a devida vênia, atentar contra a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, III, da Constituição Federal”, escreveu.

De acordo com as entidades cerca de dezoito pedidos de mudança de nome aguardam decisão da Vara de Registros Públicos, a mais de dois anos, em Salvador.

Entidades confirmadas na manifestação: Associação de travestis e mulheres transexuais de Salvador (ATRAS) e o Grupo Gay da Bahia (GGB)

Dia: 22 de outubro, terça-feira, às 14h.
Local: Vara de Registros Públicos, Rua do Tingui, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 523 – Salvador/BA.