Transexuais da Bahia
protestaram em frente ao
Fórum Ruy
Barbosa contra
decisão que nega uso do nome social em documentos
Transexuais da Bahia cobram o direito de usar nome social em documentos
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Conforme noticiado pelo blog, as mulheres transexuais,
juntamente com militantes do movimento LGBT de Salvador protestaram nesta
terça-feira, 22, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo Pólvora.
O protesto foi contra uma decisão da Juíza da Vara de
Registros Públicos que negou o pedido de registro de nome social da ativista
Millena Passos, presidente da Associação de Travestis de Salvador (Atras).
No estado da Bahia aproximadamente 35 transexuais deram
entrada em pedidos para usar o nome social em documentos, porém, duas tiveram a
solicitação recusada e as mesmas alegam constrangimento por usarem documentos
com nomes masculinos.
A decisão negativa da magistrada, conforme as
manifestantes se baseiam na situação de que as requerentes ainda não se
submeteram a cirurgia de mudança de sexo, motivo que impede a concessão do
direito.
Para as manifestantes a magistrada está equivocada já que
a cirurgia é a última etapa do processo de readequação sexual, além de que as
mesmas dispõem de laudos médicos e psicológicos que comprovam a condição de
transexualidade.
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