Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí publicará provimento autorizando 

casamento homoafetivo

O Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, divulgará, nos próximos dias, provimento disciplinando a conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamento, ou para os casos de habilitação direta para o casamento.

O compromisso feito pelo Desembargador ocorreu na última segunda-feira, 10, durante reunião com o Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI. O Corregedor determinou a sua assessoria que providenciasse urgente a minuta de um provimento, que deverá ser publicada até o dia 20 de dezembro.

A publicação do Provimento atende a uma solicitação do Grupo Matizes, protocolada em junho de 2012, no sentido de que seja feita regulamentação dos procedimentos a serem observados pelos casais homoafetivos interessados na conversão de suas uniões estáveis em casamento, bem como nos casos de habilitação direta para o casamento.

Para descontrair a reunião em tom bem humorado, o Desembargador Paes Landim ainda disse que "esse é um presente de Natal para os homossexuais do Piauí", acrescentando que deseja ver todos os casais homoafetivos "casados e muito felizes”.

Conforme a Coordenadora Geral do Grupo Matizes, Maria José Ventura, essa decisão do Desembargador Paes Landim é elogiável, mostrando mais uma vez que o Judiciário do Piauí tem sido sensível no reconhecimento dos direitos de LGBT. "O compromisso do corregedor nos deixou felizes e otimistas. Agora é aguardar a publicação do provimento para fazermos uma grande festa."