Casamento gay na Paraíba 

pode se tornar realidade

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor Geral do TJPB.

A Paraíba poderá ser o décimo estado brasileiro a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo através de Provimento concedido pelo Judiciário. Na última terça-feira, 9 de abril, a Corregedoria Geral de Justiça começou a analisar a possibilidade.

Em reunião com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto, tratou dos detalhes sobre a edição de um provimento da Corregedoria regulamentando o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

“A Corregedoria Geral vai fazer um estudo jurídico detalhado do caso, sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes superiores. Não temos e não devemos ter posicionamentos pessoais e nem religiosos sobre a essa questão”, comentou o Desembargador Márcio Murilo.

José Baptista lembrou que 10 tribunais brasileiros já publicaram esse tipo de provimento, sendo que nove provimentos são de suas respectivas corregedorias, por meio de uma instrução normativa. “Esse é um entendimento pacífico entre as cortes”, disse. A competência das corregedorias para editar e publicar o provimento, segundo o advogado, foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).