Tribunal de Justiça de Rondônia promove palestras 

sobre união homoafetiva 

e inovações para cartórios

Dois temas essenciais para o trabalho nos cartórios extrajudiciais serão apresentados em palestras no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho, nesta sexta-feira, 24, às 8h. As apresentações fazem parte do evento organizado pela Corregedoria Geral de Justiça sobre a disponibilização pela internet de certidões emitidas por cartórios de registro civil. 

"União Estável e Casamento entre pessoas do mesmo sexo" é tema a ser apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti. O magistrado destacará os dispositivos da legislação que veta interpretação preconceituosa e discriminatória e que estabelece distinção entre a união estável entre homossexuais e heterossexuais, bem como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A importância do tema ganhou ainda mais repercussão na sociedade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF, que, conforme a Constituição Federal, vetou qualquer interpretação dotada de preconceitos ou discriminação com relação a casais de homossexuais.

Segundo o juiz Rinaldo (foto), o tema proposto discutirá já questão sob o enfoque legal, cultural e humanístico, sem pretensão de esgotamento do assunto, já que o objetivo, conforme destacou o palestrante, é permitir uma reflexão mais abrangente da situação. A palestra tem início às 8h30.  Entrada é gratuita e não é preciso fazer inscrições.

CCOM/TJRO