Projeto de lei que queria impedir cirurgias de readequação sexual no SUS é arquivado na Câmara

Deputado federal Miguel Martini (PHS-MG) usa mandato para perseguir LGBT

O segmento LGBT conquista mais uma vitória. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), que tinha como objetivo impedir a realização de cirurgias de readequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tramitava a três anos na Câmara dos Deputados ao chegar à mesa diretora da Câmara foi decretado o seu arquivamento.

O projeto de lei 1050/2008 objetivava sustar “os efeitos da Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”.

Em 2009, outra medida polêmica desse infeliz deputado Miguel Martini foi uma representação contra a iniciativa também do Ministério da Saúde de distribuir cerca de 15 milhões de unidades de gel lubrificante em todo o território nacional.