Senado recebe projeto de criminalização da homofobia

Já foi encaminhado ao Senado federal o anteprojeto do Código Penal elaborado por uma Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho. O texto final foi apresentado na última segunda-feira, 9 de julho, pela Mesa como PLS 236/2012 (Projeto de Lei do Senado), com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Dentre as mudanças que a proposta prevê, está a alteração do artigo da chamada Lei do Racismo para proibir a discriminação também por gênero, orientação sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

 

Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade. Após eleger presidente e vice-presidente, a comissão recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado.

 

“Espero que a nova legislação possa se converter num poderoso instrumento para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública”, declarou Sarney. O projeto, a requerimento, pode passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.