domingo, 30 de setembro de 2012


Prefeitura de Recife 
abre processo contra 
homofobia de restaurante

(foto: Ivanildo Francisco/Prefeitura do Recife/reprodução)

Um casal de mulheres lésbicas foi discriminado em um restaurante na capital pernambucana, Recife. Porém, como na cidade há a Lei no. 17.025/04, que prevê punição contra homofobia em estabelecimentos comerciais, o casal fez a denuncia e a prefeitura do Recife abriu processo para apurar o preconceito sofrido pelo casal de mulheres no restaurante.

Se for comprovada a denúncia de homofobia contra o casal, o proprietário do restaurante deverá receber uma advertência da Diretoria de Controle Urbano – a Dircon.

A lei determina ainda que pode haver a suspensão da licença de funcionamento caso a equipe do estabelecimento volte a praticar homofobia contra pessoas de orientação sexual diferente.

"Vendo o resultado percebemos como é importante se manifestar nesse tipo de situação e contamos com o apoio da secretaria para continuar lutando pela reafirmação dos direitos e ajudando as pessoas que passam por esse mesmo tipo de situação” disse uma das mulheres vítimas do preconceito durante a reunião para instauração do processo.

A lei tem dez anos de existência, mas dentro de uma gestão municipal é a primeira vez que está seguindo o marco legal. Isso significa que o movimento está amadurecendo e exercendo seus direitos, e nós esperamos que isso se perpetue e todas as pessoas que se sentirem vítimas desse tipo de discriminação possam nos procurar para darmos os devidos encaminhamentos”, explicou a secretária da SDHSC, Amparo Araújo.

Fonte: Toda Forma de Amor 

2 comentários:

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